O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência

• Main Author: Leonam Machado de Souza
• Other Authors: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
• Subjects: Livre concorrência; Shopping centers; Liberdade contratual; Poder econômico; Função social dos contratos; Free competition; Contractual freedom; Economic power; Social function of contracts; DIREITO COMERCIAL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8082

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista. === This research analyses the validity of radius clause in the aspect of business and civil law (private) and free competition (public). Under the business and civil law aspect, it analyzes the radius clause with percentage rent clause and the probability to the lesion the general clause of objective good faith. In the aspect of free competition it analyses the product and geographic relevant market and also the positive and negative externalities produced by the radius clause. In this research it is adopted the deductive method, performed based on literature and case law research about the theme. It brings as result the parameters that should be used for the analyses of the radius clause and the hypothesis that it may be used.