O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de alugue...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2014
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Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8082 |