A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento...
| Main Author: | |
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
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| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2378 http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2379 |