O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro === A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais....
| Main Author: | |
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2334 http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2335 |