O agravamento do risco no contrato de seguro

Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-s...

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Bibliographic Details
Main Author: Úrsula Santos de Ávila Goulart
Other Authors: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2010
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2320
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2321