Contributo mínimo em direito de autor: o mínimo grau criativo necessário para que uma obra seja protegida; contornos e tratamento jurídico no direito internacional e no direito brasileiro
O presente trabalho faz uma análise, sob o aspecto do direito internacional e do direito brasileiro, do instituto do contributo mínimo em direito de autor, a qual pouquíssima atenção foi dada pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Trata-se da análise do mínimo grau criativo que uma criação deve...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
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| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2005 |