A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)

A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)

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Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um status de direito fundamental preferencial prima facie nas hipóteses em que estiver relacionado a um tema de interesse público, tendo em vista a ocorr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Cláudio Márcio de Carvalho Chequer
Other Authors: Gustavo Binenbojm
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2010
Subjects:
Liberdade de expressão
Direitos fundamentais
Personalidade (Direito)
Collision of Fundamental Rights
Constitutional Principles
Freedom of Speech and Information
Personality Rights
Balancing
DIREITO PUBLICO
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1979

Internet

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978
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