Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal
Tendo como premissas teóricas o liberalismo político e os limites internos da atuação do Estado, este estudo pretende ser uma contribuição à crítica do paternalismo jurídico, na medida em que traz para o debate constitucional contemporâneo uma categoria pouco estudada no direito brasileiro. O patern...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1829 http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2466 |