A antecipaÃÃo da tutela no contexto de efetividade do processo

• Main Author: Tiago Asfor Rocha Lima
• Other Authors: JuvÃncio Vasconcelos Viana
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2006
• Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2614

nÃo hà === A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efetividade da tutela judicial, da seguranÃa jurÃdica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos paÃses influenciadores do regime brasileiro, bem como nas naÃÃes que jà sofreram influÃncia da sistemÃtica nacional. A evoluÃÃo da tutela antecipada no direito pÃtrio nÃo poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforÃos que, hà muito, tÃm sido envidados em favor de uma prestaÃÃo jurisdicional mais cÃlere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguaÃÃo das normas positivadas, especialmente no CÃdigo de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipaÃÃo do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatÃrio; a fungibilidade das tutelas provisÃrias etc.), que somente se prestarà a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princÃpio da efetividade do processo, evitando-se as dilaÃÃes indevidas no processo e garantindo ainda a materializaÃÃo do prÃprio acesso à justiÃa.