A antecipaÃÃo da tutela no contexto de efetividade do processo
nÃo hà === A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento proce...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do CearÃ
2006
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| Online Access: | http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2614 |