A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário
OLIVEIRA JUNIOR, Raimundo Frutuoso de. A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário. 2011. 299 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. ===...
Main Author: | Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de |
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Other Authors: | Cavalcante, Denise Lucena |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12603 |
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