Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do Estado Democrático do Direito
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 === Nenhuma === O neoconstitucionalismo, como teoria do Direito que surge após a segunda Grande Guerra, confere papel preponderante à jurisdição constitucional, permitindo aos operadores jurídic...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2496 |