Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 === Nenhuma === Com o advento da nova Doutrina da Proteção Integral, plasmada, no plano nacional, na Carta Política de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorreu forte mudança do par...

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Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Sérgio Fusquine
Other Authors: http://lattes.cnpq.br/7361159607599824
Language:Portuguese
Published: Universidade do Vale do Rio do Sinos 2015
Subjects:
Online Access:http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2449