Serviço público : aproximações entre o tratamento da noção no direito francês e no direito da União Europeia
O presente estudo tem por finalidade analisar as aproximações entre o tratamento conferido à noção de serviço público no direito francês e no direito da União Europeia. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, analisa-se, primeiramente, o desenvolvimento da concepção de serviço público no direito fr...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/87579 |