O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Esta dissertação de Mestrado se atem a uma discussão que tomou fôlego no debate constitucional da contemporaneidade, tendo como ponto fulcral o embate entre o princípio democrático da soberania popular e a jurisdição constitucional quando esta toma um rumo diverso daquele apontado pelos representant...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2015
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Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1147 |