O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
A pesquisa volta-se à análise do Recurso Especial n 556.721 DF e de suas repercussões em outros julgados do Superior Tribunal de Justiça. A relevância desse estudo decorre da grande crise de efetividade do direito à moradia adequada no Brasil, podendo o Judiciário ser instrumentalizado para atender...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2014
|
Subjects: | |
Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=980 |