O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
O estudo busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas de civil law e de common law fora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito ao stare decisis, no segund...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2011
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Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=566 |