O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro

O estudo busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas de civil law e de common law fora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito ao stare decisis, no segund...

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Bibliographic Details
Main Author: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior
Other Authors: Lúcio Grassi de Gouveia
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Católica de Pernambuco 2011
Subjects:
Online Access:http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=566