Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Em decorrência dos movimentos sociais emancipadores, registrados pela História, o Estado de Direito contemporâneo, democrático e social assumiu inúmeros encargos restacionais, mas realizar os direitos fundamentais é a sua principal missão. O direito à jurisdição estatal pode ser analisado sob vários...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2010
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=518 |