A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito

• Main Author: Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho
• Other Authors: Alexandre Freire Pimentel
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2008
• Subjects: direito; direito processual; dissertações; law; procedural law; dissertation; DIREITO
• Online Access: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=373

A Teoria Geral Direito é uma ciência jurídica universal, que estuda os conceitos jurídicos fundamentais. É nela que encontramos a premissa magna desta dissertação: o conceito de situação jurídica. Como gênero que é, situação jurídica admite divisões. Uma nos interessa: as situações jurídicas simples. A mais importante delas a capacidade jurídica é a aptidão genérica conferida pelo ordenamento jurídico para que um ente fático possa titularizar alguma situação jurídica e, desse modo, ser sujeito de direito. Todas as outras capacidades existentes no mundo jurídico são decorrências da capacidade matriz (jurídica) e servem para o exercício válido de direitos. Dada essa noção, pode-se erigir uma teoria das capacidades em direito: eis a segunda premissa maior do trabalho. O direito processual, como ramo jurídico que é, não poderia ficar fora do alcance da Teoria Geral do Direito. Logo, toda a fundamentação supra é-lhe aplicável: eis a premissa menor do trabalho. No bojo da relação processual estão algumas situações jurídicas simples, dentre elas: a capacidade postulatória (aptidão para que os sujeitos processuais exerçam validamente alguns atos do processo). Pois bem, depois de feita esta breve resenha, podese afirmar que o objeto da presente dissertação é estudar os aspectos formais e conceituais da capacidade postulacional, enquadrando-a numa teoria das capacidades em direito, utilizando, antes de tudo, a noção de situação jurídica fornecida pela Teoria Geral do Direito === The general theory of Law is an universal legal science, which studies the fundamental legal concepts. This theory helps to find the main premise of this dissertation: the concept of legal situation. This legal situation permits divisions. One of those is relevant to us: the simple legal situations. The most important of it the legal capacity is the generic suitability given by the legal planning for a fact person to name some legal situation and, this way, be character of Law. All the existing capacities in the legal scenario, comes from a matrix capacity (legal) and are useful to the Laws valid practice. Given this notion, its possible to make a theory of the Laws capacities: this is the second main premise of this essay. The procedural Law, like a legal extension, could not be out of the reach of the general theory of Law. So, all that was reasoned before is applicable: this is the minor premise of this essay. In the procedural relation, some simple legal situation, for example: the postulator capacity (ability to the procedural characters to practice validly some acts of the lawsuit). After writing this brief, it is possible to affirm that the objective of the essay is to study the formals aspects and concepts of the postulator capacity, characterizing in a theory of Laws capacity, using the notion of the legal situation given by the general theory of Law