O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2007
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=160 |