A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
A preocupação internacional com relação à proteção do meio ambiente não é tema novo. Ocorre que, em razão de maior poluição, assim como de emissão dos gases do efeito estufa na atmosfera, o temor deixa de ser hipotético, vindo a trazer prejuízos reais à saúde e à vida das pessoas. Neste sentido,...
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Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial.
2013
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