Imunidades subjetivas a impostos : fundamentos para uma teoria geral
Esta dissertação se foca nas imunidades subjetivas a impostos, de acordo com a legislação brasileira. O estudo é dividido em três capítulos. No primeiro, é apresentado um panorama do sistema constitucional tributário, com destaque à harmonização do dever fundamental de pagar impostos e a competência...
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| Language: | Portuguese |
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Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial.
2012
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| Online Access: | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000180784 |