O direito à razoável duração do processo e os impactos econômicos da morosidade processual nos negócios empresariais
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez...
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| Language: | Portuguese |
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Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial.
2012
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| Online Access: | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000180781 |