A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial

• Main Author: Maria Beatriz Espírito Santos Mardegan
• Other Authors: Francisco Emílio Baleotti .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2011
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166047

O princípio da efetividade da jurisdição deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição Federal. Em face da relevância da efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos ângulos que compõem o substrato do tema: histórico, cultural, normativo e atuação estatal. O ensaio analisará o novo processo sincrético, como meio mais célere de efetivação do direito, conferindo à parte precisamente a providência solicitada. A tutela específica, a execução em espécie, a melhor técnica processual para a concretização do direito, a obtenção de resultados úteis à parte e eliminação de entraves burocráticos são alguns dos aspectos que o trabalho abordará como meio de efetivação da justiça. Ventilam-se, ainda, soluções para os inúmeros problemas que rondam a questão da tempestividade da prestação jurisdicional como integrante do princípio da efetividade, dentre elas a necessidade da reforma processual vir a ser acompanhada por uma reforma administrativa do Poder Judiciário, dotando-o de recursos tecnológicos, métodos estatísticos e planejamento de gestão, evitando que o processo se prolongue por mais tempo do que o necessário. A pesquisa dará especial enfoque à reforma processual da tutela executiva que modificou o modelo liebmaniano vigente até então, de raízes romano-canônicas, o qual dividia os processos de cognição e execução em dois compartimentos estanques e autônomos. Agora, a execução da sentença cível passa a funcionar como complemento do processo, que já não é propriamente cognitivo ou executivo, mas um processo único, misto e sincrético, em que as duas atividades se fundem. O ensaio abordará, sobretudo, o novo procedimento executivo das tutelas de fazer, não fazer, de entrega de coisa e de pagar quantia determinada, baseado em título judicial formalizado por sentença condenatória cível, unificando o processo de cognição e execução, em nome de uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A intenção é enfatizar os mecanismos que o magistrado poderá se valer para conceder precisamente aquilo que a parte teria direito se a obrigação fosse pontualmente adimplida pelo devedor, além da utilidade em se conceber um processo único, no qual se aglutinam as diversas espécies de tutela. === The importance of the jurisdiction's effectivity must be addressed through a specific context reasonable to the duration of the process, as an inserted guarantee to the Federal Constitution. Given the importance adjudication expounds on the many angles that make up the theme of the substrate: historical, cultural, legislative and state action. The trial will examine the new syncretic process as a means of a more rapid realization of the right, seeing that the party specifically requested providence. Some aspects that will be addressed as a means of affecting the justice are the specific protection or type of enforcement that is used as the best techniques for the realization of procedural law, used to obtain valuable results and removing bureaucratic obstacles. There are also solutions to various problems that surround the question of the timing of adjudication as part of a principle of effectiveness, among them is the need for a procedural reform, likely to be accompanied by an administrative judiciary reform, giving them the technological resources, statistical methods and management planning and avoiding a process that would continue for longer than necessary.The survey will focus on the procedural reform of executive guardianship that modified the Liebman model up until now, from the roots of the Roman-canon, which divided the processes of cognition and execution into two watertight and autonomous compartments. The execution of the civil sentence now functions as a complement to the process, which is no longer strictly cognitive or executive, but single, mixed and syncretic, merging the two activities together. The trial will cover, above all, the new executive procedures in enforcing the regulation of what to do and what not to do, the delivery of goods and payment of the amount determined by the legal title formalized by the civil sentence, unifying the processes of cognition and execution on behalf of a faster and more effective judicial supervision. The intention is to emphasize the mechanisms that the magistrate can take advantage of in providing precisely what the party would be entitled to if the obligation was promptly carried out by the debtor, in addition to its usefulness in conceiving a unique process in which coalesce the various kinds of protection.