A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial

O princípio da efetividade da jurisdição deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição Federal. Em face da relevância da efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos ângulos que compõem o substrato do tema: históri...

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Bibliographic Details
Main Author: Maria Beatriz Espírito Santos Mardegan
Other Authors: Francisco Emílio Baleotti .
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2011
Online Access:http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166047