Restrições às outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos em situações de escassez: participação, descentralização e seu uso na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí entre os anos de 2014 e 2017
A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações fede...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2018
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-29052018-141442/ |