Prova, argumento e decisão: critérios de suficiência para orientação dos juízos de fato no direito processual brasileiro
A noção de livre convencimento estipula ao julgamento de processos judiciais uma investigação sobre fatos amparada em avaliação epistemológica. Essa estratégia, entretanto, apresenta dificuldades insuperáveis nas diversas formulações desse tipo de raciocínio por não oferecer respostas definitiva...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24042012-113857/ |