Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário por meio do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Congresso Nacional pelo STF no período de 1988 a 2013

Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário por meio do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Congresso Nacional pelo STF no período de 1988 a 2013

Embora existam estudos relevantes no Brasil a respeito do controle de constitucionalidade exercido pelo STF, o assunto ainda demanda pesquisa. Uma das áreas de pesquisa que precisa ser aprofundada é a dinâmica da interação ao longo do tempo entre o órgão judicial que exerce o controle de constit...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fabricio Contato Lopes Resende
Other Authors: Sebastiao Botto de Barros Tojal
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2017
Subjects:
Congresso Nacional
Controle de Constitucionalidade
Diálogo Institucional
Separação de Poderes
Supremo Tribunal Federal
Federal Supreme Court
Institutional Dialogue
Judicial Review
National Congress
Separation of Powers
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23052017-223738/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23052017-223738/

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