Julgamento fracionado do mérito no processo civil brasileiro
O estudo analisa, à luz do direito positivo em vigor no Brasil, a possibilidade de emissão de sentenças parciais dentro de um mesmo processo, de modo a solucionar por etapas o objeto litigioso. Procura-se demonstrar que não se trata de novidade absoluta, já convivendo o sistema brasileiro de lon...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15122015-083059/ |