O precedente judicial no sistema processual brasileiro
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2012
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/ |