Constituições estaduais pós-1989: o processo de emendamento e seus determinantes
Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das C...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14032016-101816/ |