Prorrogação compulsória dos contratos de longa duração
O tema desenvolvido guarda pertinência com a denúncia unilateral do contrato, a qual só deve produzir efeitos depois de transcorrido prazo compatível com eventuais investimentos consideráveis realizados pela contraparte, a teor do art. 473, par. ún., do Código Civil. Sendo assim, a pesquisa foi...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-093521/ |