Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal
O foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conheci...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2013
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-141846/ |