A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do STJ: análise funcional, estrutural e crítica

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Questo documento studia la reclamação come strumento di controllo dei precedenti dello Supremo Tribunal Federal e delloSuperior Tribunal de Justiça. Lo studio inizia con l\'analisi dello sviluppo dell\'istituto fin dalla sua origine, attraverso la sua costituzionalizzazione alla sua pr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Cesar Augusto Alckmin Jacob
Other Authors: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2015
Subjects:
Ações (processo civil)
Poder judiciário
Recurso
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-160216/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-160216/

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