Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova
O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 333 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semp...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-154919/ |