Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa
O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tra...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2013
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/ |