Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa

O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tra...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Marcos dos Santos Lino
Other Authors: Oreste Nestor de Souza Laspro
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2013
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/