Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade

Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade

Constante alvo de preocupação dos processualistas, os efeitos das decisões judiciais ganham contornos inovadores e polêmicos no domínio da jurisdição constitucional brasileira. O presente estudo, além de fazer breve incursão sobre as premissas conceituais e classificatórias do controle de consti...

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Bibliographic Details
Main Author: Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
Other Authors: Oreste Nestor de Souza Laspro
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2009
Subjects:
Coisa julgada
Common law
Controle da constitucionalidade
Decisão judicial
Direito processual constitucional
Sentença judicial
Súmula
Binding precedent
Control of constitucionality
Effects of judicial decisions
Federal senate resolution
Flexibilization of decision effects
General repercussion
Means for sentence revision
Objective proceeding
Res judicata
Stare decisis
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/

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