Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ

Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ

A bolsa de estudo para o ensino fundamental privado, financiada com recursos da educação pública, está prevista na CF/88 e na LDB/96 em caráter excepcional para atender ao direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental. Trata-se de uma excepcionalidade, pois a Lei permite o uso deste...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Percival Tavares da Silva
Other Authors: Lisete Regina Gomes Arelaro
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
clientelismo
controle social
direito subjetivo
ensino fundamental
privado
público
clientelism
compulsory education
control
private
public
social
subjective right of access to education
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/

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