O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram
A formação territorial do Brasil foi marcada por duas grandes características: a grande extensão das propriedades e a indefinição quanto aos seus limites. Se em um primeiro momento a sua aquisição se dava por concessões feitas pela Coroa Portuguesa, ou pela simples ocupação, com o passar do temp...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2014
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02032015-153942/ |