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Previous issue date: 2009-02-19 === The theme of social business accountability (SBA) has been evidenced in face of challenges
to the sustainment of productive activities. The impacts, notoriously positive and negative, in
an economic, social and environmental field, don t recognize geo-political boundaries and
reach an indeterminate number of people and nations. Political, judicial and social tendencies
consolidated a minimum position of State and regulation of relations according to market
demands. The unrestricted access to goods and services created an environment of
unfavorable consumption to sustainable development and this fact motivated the social
movements to promote a debate, among other themes, about the concept of social business
accountability. In this way, in 1999 the United Nations Organization (UNO), in a pioneer
performance, singularized the importance of the companies having an ethical commitment
with society and proposed an international commitment for sustainable development. It was
the emergence of the Global Pact and Millennial Development Goals (MDG). In this
perspective, technical and judicial instruments were developed or identified, mainly in the
areas of health, occupational security and environment, giving special attention to Sanitary
and Environmental Rights in the Federal Constitution, federal legislation, international
devices and pertinent technical norms. With the objective of identifying the insertion of the
Sanitary and Environmental Rights and the degree of adhesion to the principles of the Global
Pact, as well as contributions from the businesses to the MDGs in São Luís/MA, a sample of
27 companies associated to the ICE-MA., were researched. By means of self-evaluation
questionnaires, a registered profile, the evidences of attention to legal requirements of health,
environmental and occupational security, the actual stage of actions and social accountability
programs, and finally the degree of adhesion to the Global Pact principles and the actions
directed towards the MDGs, were identified. By the analysis sample that was considered, it
was confirmed that the companies that were researched are located in a distributive manner in
the areas of 07 hydrographic basins in the municipal area of São Luís, being that the majority
is in conformity with the demands of environmental licensing, plan of medical and
occupational health control and a plan of environmental risk prevention, with 0,32% of the
total of sample workers involved in work accidents. It is also confirmed that the companies, in
their majority, recognize the SBA as an ethical relation with all the public with whom it
relates` and even without a specialized administrative structure in SBA, the companies are
dedicated to punctual actions by their own initiative or in partnerships, with the application of
a significant amount estimated in resources. In relation to the degree of adhesion to the
principles of the Global Pact, the companies were identified mainly in the advanced or
intermediate stages, outstanding in the elimination of forced or compulsory labor. It was also
confirmed that the initiatives of the companies for the MDGs in São Luís are still lacking,
although there is ample distinction for the combat against HIV/AIDS and other diseases and
for the access to basic universal education. === O tema da responsabilidade social empresarial RSE tem se evidenciado diante dos desafios
à sustentabilidade das atividades produtivas. Os impactos, notoriamente positivos e negativos,
em âmbito econômico, social e ambiental, não reconhecem fronteiras geopolíticas e atingem
um número indeterminado de pessoas e nações. Tendências políticas, jurídicas e sociais
consolidaram uma postura de Estado mínimo e regulação das relações de acordo com as
demandas de mercado. O acesso irrestrito a bens e serviços criou um ambiente de consumo
desfavorável ao desenvolvimento sustentável e tal fato motivou os movimentos sociais a
promover o debate, entre outros temas, sobre o conceito de responsabilidade social
empresarial. Neste sentido, em 1999 a Organização das Nações Unidas ONU, em atuação
pioneira, destacou a importância do compromisso ético das empresas com a sociedade e
propôs um compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável. Foi o surgimento
do Pacto Global e das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM s). Nesta perspectiva,
instrumentos técnicos e jurídicos foram desenvolvidos ou identificados, sobretudo nas áreas
de saúde e segurança ocupacionais e meio ambiente, conferindo especial destaque ao Direito
Sanitário e Ambiental na Constituição Federal, legislação federal, dispositivos internacionais
e normas técnicas pertinentes. Com o objetivo de identificar a inserção do Direito Ambiental e
Sanitário e o grau de adesão aos princípios do Pacto Global, bem como as contribuições das
empresas aos ODM s em São Luís/Ma, foi pesquisada a amostra de 27 empresas associadas
ao ICE-Ma. Através da aplicação de questionários de auto-avaliação identificou-se o perfil
cadastral, as evidências de atendimento aos requisitos legais de saúde e segurança ocupacional
e meio ambiente, o estágio atual de ações e programas de responsabilidade social e, por fim, o
grau de adesão aos princípios do Pacto Global e as ações voltadas aos ODM s. Pela análise da
amostra considerada, constatou-se que as empresas pesquisadas localizam-se distribuídas nas
áreas das 07 bacias hidrográficas do município de São Luís, estando em sua maioria em
conformidade com as exigências de licenciamento ambiental, plano de controle médico e
saúde ocupacional e plano de prevenção de riscos ambientais, com 0,32% do total de
funcionários da amostra envolvidos em acidentes de trabalho. Constatou-se ainda que as
empresas, em sua maioria, reconhecem a RSE como a relação ética com todos os públicos
com os quais ela se relaciona e que mesmo sem uma estrutura administrativa especializadas
em RSE, as empresas dedicam-se a ações pontuais por iniciativa própria ou em parcerias, com
a aplicação de significativo volume estimado de recursos. Quanto ao grau de adesão aos
princípios do Pacto Global, as empresas identificaram-se majoritariamente nos estágios
avançado ou intermediário, com destaque para a eliminação do trabalho forçado ou
compulsório. Constatou-se ainda que as iniciativas das empresas para os ODM s em São Luís
ainda são tímidas, embora haja amplo destaque para o combate ao HIV/AIDS e outras
doenças e para o acesso ao ensino básico universal.
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