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  1. 1
    O controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88: para uma análise de sua filosofia e de suas dimensões jurídico-políticas
    by Ramos, Paulo Roberto Barbosa
    Published 2013
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  2. 2
    O DISCIPLINAMENTO LEGAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: garantia dos direitos à saúde e ao meio ambiente
    by Vieira, Lorena Saboya
    Published 2016
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  3. 3
    RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL EMPRESARIAL: a inserção do Direito Ambiental e Sanitário e o grau de adesão ao Pacto Global/ONU nas atividades produtivas em São Luís - Maranhão
    by Carvalho, Cristiane Caldas
    Published 2016
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  4. 4
    OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA
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  5. 5
    CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO UMA ALTERNATIVA PARA EFETIVAR DIREITOS SOCIAIS: as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão acerca do direito à saúde
    by Trindade, Jade Carneiro
    Published 2016
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  6. 6
    LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: a histórica decisão do STF no atual Estado Democrático de Direito brasileiro
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  7. 7
    A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: FORNECIMENTO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS
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