Livre concorrência, tributação e desenvolvimento socioeconômico: utilização de legítimas vantagens tributárias em prejuízo da livre concorrência

Livre concorrência, tributação e desenvolvimento socioeconômico: utilização de legítimas vantagens tributárias em prejuízo da livre concorrência

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Bibliographic Details
Main Author: Campanile, Vinicius Tadeu
Other Authors: Bagnoli, Vicente
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2017
Subjects:
livre concorrência
tributação
função social da propriedade dos bens de produção
neutralidade tributária
efeitos concorrenciais em matéria tributária
consultas fiscais
imunidades tributárias
benefícios tributários
modulação dos efeitos de decisões do STF
desenvolvimento socioeconômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Online Access:http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3362

Internet

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