O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução
Trata-se aqui de pesquisa teórica que tem por objeto a relação entre o tema do limite das exculpantes penais e o uso da inexigibilidade de conduta diversa como topoi, tendo em vista a justiça do caso concreto. A idéia é demonstrar que, a partir dessa relação, é possível garantir a segurança que u...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | MENEZES, C. A. O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução. 2008. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=110748>. Acesso em: 24 maio 2016. https://ri.ufs.br/handle/riufs/1779 |
Search Result 1