O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução

O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução

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Trata-se aqui de pesquisa teórica que tem por objeto a relação entre o tema do limite das exculpantes penais e o uso da inexigibilidade de conduta diversa como topoi, tendo em vista a justiça do caso concreto. A idéia é demonstrar que, a partir dessa relação, é possível garantir a segurança que u...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Menezes, Carlos Alberto
Other Authors: Mello, Dirceu de
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Limite das exculpantes penais
Inexigibilidade de conduta diversa
Culpa (Direito)
Direito penal
Responsabilidade penal
Limit of penal exculpates
Undemanding diverse conduct
Online Access:MENEZES, C. A. O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução. 2008. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=110748>. Acesso em: 24 maio 2016.
https://ri.ufs.br/handle/riufs/1779

Internet

MENEZES, C. A. O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução. 2008. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=110748>. Acesso em: 24 maio 2016.
https://ri.ufs.br/handle/riufs/1779

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