Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódio

• Main Author: Potiguar, Alex Lobato
• Other Authors: Costa, Alexandre Bernardino
• Language: Portuguese
• Published: 2010
• Subjects: Igualdade perante a lei; Estado de direito; Direitos humanos
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5328

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. === Submitted by Allan Wanick Motta ([e-mail]) on 2010-07-21T19:02:57Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) === Approved for entry into archive by Lucila Saraiva([e-mail]) on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) === Made available in DSpace on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) Previous issue date: 2009 === A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT === This dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.