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    by Rocha, Eduardo Gonçalves
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    Conflitos armados e vítimas : da necessidade de se preocupar com elas para uma maior efetividade da proteção dos direitos humanos
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    O princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito como integridade
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    A saúde aos cuidados do judiciário : a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFT
    by Sant'Ana, Ramiro Nóbrega
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  18. 18
    Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos
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  19. 19
    Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódio
    by Potiguar, Alex Lobato
    Published 2010
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  20. 20
    Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
    by Fischgold, Bruno
    Published 2011
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