O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público

• Main Author: Barcellos, Rodrigo Alves
• Other Authors: Haonat, Ângela Issa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Ambiental; Água potável; Resolução de Conflitos; Ministério Público; Environmental Law; Potable water; Conflict resolution; Public ministry
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/866

O estudo busca identificar a realidade dos litígios ambientais que envolvem o direito humano à água, apresentando mecanismos autocompositivos de resolução da conflituosidade, por meio da atuação do Ministério Público. Como recorte específico, a dissertação aborda a situação alarmante dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Formoso, na região sudoeste do Estado do Tocantins. A base teórica do estudo focou nas contribuições de autores e pesquisadores nas áreas do direito ambiental, geografia, ecologia e agronomia. A base metodológica ateve-se ao levantamento bibliográfico, estatístico, análise documental e processual. Reconheceu-se que acesso à justiça não é acesso ao Poder Judiciário, mas à solução do litígio com agilidade, eficiência, adequação, profissionalismo e compromisso social. O direito à água potável envolve questão de justiça ambiental e o órgão constitucionalmente incumbido da defesa do regime democrático deve oferecer alternativas para assegurar a todos uma vida com dignidade, valor supremo de uma sociedade comprometida com a solução pacífica dos conflitos, conforme preâmbulo da Constituição. Após o estudo das bases principiológicas do Direito Ambiental e da gestão dos recursos hídricos, palmilharam-se os caminhos da excessiva litigiosidade que sobrecarrega os tribunais brasileiros para identificar a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria do conflito como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotar, preferencialmente, métodos autocompositivos de resolução de conflitos. === The study seeks to identify the reality of environmental disputes involving the human right to water, by presenting mechanisms for solving conflicts, through the work of the Public Prosecution Service. As a specific clipping, the dissertation addresses the alarming situation of the water bodies of the Rio Formoso hydrological basin, in the southwest region of the state of Tocantins. The theoretical background of the study was based on the contributions of authors and researchers in the areas of environmental law, geography, ecology and agronomy. The methodological basis was based on bibliographical, statistical, documental and procedural analysis. It was recognized that access to justice is not access to the Judiciary, but to the solution of the litigation with agility, efficiency, adequacy, professionalism and social commitment. The right to clean water involves a question of environmental justice and the body constitutionally mandated to defend the democratic regime must offer alternatives to ensure a dignified life for all, a supreme value of a society committed to the peaceful resolution of conflicts, according to the preamble of the Constitution. After studying the principles of Environmental Law and the management of water resources, the paths of excessive litigiousness that overload the Brazilian courts to identify the need to expand knowledge about the modern theory of conflict as a way of inspiring the action of the members of the Public Prosecutor's Office to adopt, preferably, self-composed methods of conflict resolution.