Programa pai presente como instrumento de efetivação da paternidade socioafetiva

Programa pai presente como instrumento de efetivação da paternidade socioafetiva

O presente estudo disserta sobre a importância do Programa Pai Presente idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de assegurar ao ser humano o direito fundamental à paternidade, segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana que incide sobre as relações familiares. Todavia,...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Leandro, Reynaldo Borges Leal
Other Authors: Perez, Káthia Nemeth
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2018
Subjects:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Programa Pai Presente
Ampliação normativa
Direito à paternidade socioafetiva
Pai Presente Program
Normative Expansion
Right to socioaffective paternity
Online Access:http://hdl.handle.net/11612/738

Internet

http://hdl.handle.net/11612/738

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