ICMS ecológico e a conservação de áreas protegidas no estado do Tocantins: um enfoque nas terras indígenas

O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais, entre as quais a conservação da biodiversidade...

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Bibliographic Details
Main Author: Matsubara, André Takeshi
Other Authors: Coimbra, Ronaldo Rodrigues
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2017
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11612/416