A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude

O presente Relatório Técnico trata de estudo elaborado com o objetivo de justificar a confecção do manual em anexo, cuja finalidade é a de orientar os assistentes de defensoria (funcionários do balcão de informação e da triagem), os estagiários e os analistas jurídicos (funcionários com formação sup...

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Bibliographic Details
Main Author: Carneiro, Téssia Gomes
Other Authors: Soares, Paulo Sérgio Gomes
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11612/122